A importância da segurança social

Política é um assunto chato, problemático e muitas vezes sujo, pois no debate político se misturam muitos elementos que vão além da mera argumentação racional. Há paixões, há interesses, há parcialidade. Pode-se dizer que isso é normal, pois trata-se de uma atividade humanas e humanos são isso aí mesmo, uma mistura de razão e emoção e um caos de interesses e inclinações.

Mas enfim, tem certas questões que em uma democracia devem ser consideradas axiomáticas e, portanto, algo que não se discute, ou melhor, discute-se a maneira de aplicar o princípio, mas não se questiona a existência do princípio. É o caso dos chamados direitos fundamentais. O principal papel do Estado em uma sociedade democrática é justamente garantir que tais direitos sejam cumpridos.

Pois bem, a segurança social é um deles. 

O pensamento mais à direita questiona a intervenção do Estado na economia, o que inclui também as suas políticas de assistência social. Existe uma máxima consagrada pela direita: "O melhor programa social é o emprego". E de fato faz sentido.

Ora, o Estado conceder uma renda para os mais pobres não resolve totalmente o problema deles e da sociedade. Primeiro porque isso gera um déficit. Esse dinheiro da assistência tem de vir de algum lugar, no caso, da arrecadação de impostos. É uma solução que traz custos ao cofre público, a saber, o dinheiro arrecadado de toda a população.

Por outro lado, uma política que facilite o acesso dos pobres à educação, formação profissionalizante e aquisição de emprego, permite que estes consigam se sustentar por conta própria e ainda favorece a economia, aumentando a força de trabalho no mercado, a arrecadação de impostos, gerando mais renda tanto para os pobres quanto para os cofres públicos que podem utilizar em outras necessidades como a saúde, etc. Todos saem ganhando.

A assistência aos pobres em forma de renda deve ser uma medida de emergência e acompanhada de uma política educacional que encaminhe estas pessoas ao mercado de trabalho. Logo, o emprego acaba sendo a solução óbvia e definitiva para a pobreza.

Então se o Estado conseguisse implementar um programa de emprego que alcançasse todos os pobres, a assistência social poderia ser extinta? Bom, na verdade não, pois existem casos em que ela é claramente a única solução, como veremos.

Imagine o seguinte. Você sofre um acidente e fica tetraplégico (calma, calma, é só um exemplo). Enquanto trabalhava, você fez uma poupança e por algum tempo esse dinheiro serve para o seu sustento e cuidados médicos, mas agora inválido você não consegue mais trabalhar, preso em uma cama. Seus parentes não têm condição de sustentá-lo. E agora? A ajuda tem que vir do Estado.

Desta forma, quando o Estado ajuda uma pessoa nestas condições, significa que toda a sociedade está ajudando. É uma forma quase involuntária de solidariedade, já que ela é custeada pelos impostos. Por mais que seja ideal que as pessoas vivam por seus próprios meios, existem situações em que isto não é possível e, por uma questão de humanidade, a sociedade intervém ajudando a pessoa impossibilitada. Faz-se isso sem esperar nada em troca, é uma questão de consciência mesmo, afinal, infortúnios podem acontecer a todos nós.

É justo questionarmos os impostos, mas pense em casos como esses de pessoas inválidas. Elas não têm culpa de não poder trabalhar. Vamos lavar as mãos e deixar que morram na miséria? Hipoteticamente, em uma sociedade sem Estado e sem impostos, a solução para casos assim seria a espontânea solidariedade das pessoas. É algo que pode funcionar, sim. Mas e se, por acaso, alguém em condições de invalidez não conseguir a compaixão de ninguém? Pode acontecer. Dos humanos pode-se esperar tanto a bondade quanto a maldade ou indiferença.

É para evitar isto que o Estado ajuda os inválidos de forma compulsória, ou seja, usando o dinheiro de sua população arrecadado compulsoriamente via tributação. E o Estado é obrigado por lei a cumprir seu papel. Não se trata de ter compaixão e voluntariamente se sentir tocado a ajudar alguém. É um dever que tem que ser cumprido. Isso supostamente aumenta as chances de um inválido receber ajuda.

O exemplo da invalidez, porém, é o caso mais extremo e óbvio da necessidade da segurança social. É preciso entender a sociedade como um organismo complexo e uma teia de inter-relações entre as pessoas. As causas da pobreza são diversas e há muito o que se debater sobre elas, mas o que se pode afirmar com certeza é que a pobreza não é a condição ideal para a vida de qualquer pessoa.

O Estado surgiu como uma ferramenta coletiva com o propósito de melhorar a vida de seu povo. O Estado existe para o povo, não o povo para o Estado. Logo, reduzir a pobreza é uma das missões básicas dessa instituição. A pobreza não afeta apenas os pobres, mas toda a sociedade, direta ou indiretamente.

Em uma sociedade, a prosperidade de seus indivíduos traz benefícios a todos. Pessoas prósperas têm acesso a melhores condições de educação e profissionalização, suprindo a sociedade e o mercado com profissionais de nível superior; também com a prosperidade aumenta o consumo, movimentando a economia, consequentemente gerando mais renda e empregos.

É um ciclo vicioso. A prosperidade dos indivíduos em uma sociedade promove a prosperidade de toda a sociedade. Obviamente, não estamos falando aqui da prosperidade alcançada pelo roubo e corrupção, pois esta aleija o bom funcionamento da sociedade e causa prejuízos.

O Estado, portanto, pode ser um catalizador dessa prosperidade, dando um fôlego econômico aos mais pobres para que melhorem de vida. De fato existem pessoas mesquinhas que desejam que os pobres continuem pobres, mas isto é uma visão egocêntrica e estúpida do funcionamento da sociedade, pois sequer percebem que o mundo será melhor para todos se todos prosperarem.